O que chegou?
Conta bloqueada
O banco travou o saldo por ordem da Justiça.
Carta ou auto de infração
A Receita mandou cobrança ou multa.
Protesto em cartório
A dívida foi protestada e a empresa ficou negativada.
Não sabe do que se trata a cobrança? Me mostre o que chegou.
Fale comigo
Augustus Carvalho
Sua empresa não pode parar. Você acompanha cada etapa.
- OAB/RJ 199.362
- Advogado desde 2015
- Pós-graduando em Direito Tributário e Empresarial
- Especialista em Direito Público
Como funciona
Tem o número do processo? Me envie.
Fale comigoO que conferir antes de pagar
O que é devido
Pagar não garante que o imposto foi bem apurado. Primeiro se separa o que é devido do que não é.
O que já prescreveu
Dívida antiga pode já ter prescrito. Isso se confere no processo.
Antes de assinar o parcelamento
Ao parcelar, a empresa reconhece a dívida, e o prazo de prescrição recomeça do zero. Fale comigo antes de assinar.
O que eu analiso primeiro
- O número do processoOnde e desde quando a empresa é cobrada.
- O pedido que deu início à cobrançaO que exatamente está sendo cobrado.
- O documento que autorizou a cobrançaA certidão de dívida ativa.
- A ordem de bloqueioDe onde veio e quanto foi travado.
Cada documento tem o seu prazo. Confira sempre no sistema do tribunal.
Me conte o que aconteceu e marcamos a reunião.
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A dívida da empresa pode chegar no seu CPF
Acontece em algumas situações. Três atitudes deixam você mais exposto.
Fechar a empresa sem dar baixa
Se a empresa deixa de funcionar no endereço cadastrado sem avisar a Receita e a Junta Comercial, a lei presume que ela foi fechada de forma irregular, e a cobrança pode passar para quem administra. Encerrar formalmente evita essa presunção.
Base: Súmula 435 do STJDecidir além do que o contrato social permite
Quem administra responde pessoalmente pelo imposto que nasce de atos praticados com excesso de poderes ou contra a lei ou o contrato social. Contrato social claro e decisões registradas em ata mostram o que foi feito e por quem.
Base: Código Tributário Nacional, art. 135Deixar o cadastro da empresa desatualizado
Endereço e dados desatualizados fazem a empresa parecer encerrada quando o oficial de justiça não a encontra. Manter o cadastro em dia na Receita e na Junta Comercial é a proteção mais simples.
Base: Súmula 435 do STJPerguntas frequentes
A dívida da empresa pode chegar no meu CPF?
Pode, se a empresa fechar sem dar baixa, se quem administra decidir além do que o contrato social permite ou se o cadastro ficar desatualizado. Cada caso depende do que está no processo.
Minha conta foi bloqueada judicialmente. E agora?
O bloqueio vem de uma ordem no processo. O primeiro passo é saber qual processo é e o que foi pedido. Há valores que a lei protege, e isso se confere caso a caso.
Quanto custa?
Depende do que os documentos mostram. Os honorários são apresentados na reunião, com o que entra e o que fica de fora do trabalho.
Sua dúvida não está aqui? Fale comigo.
Fale comigoEu acompanho o processo inteiro
Da análise do que chegou até a última decisão, você sabe em que pé está cada etapa.
Me chame no WhatsApp e marcamos um horário
Você me conta o que houve. Eu chego à reunião com tudo analisado.
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